19ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura

Aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas e trinta minutos, reuniram-se os Vereadores da 8ª Legislatura na sede da Câmara Municipal de Manfrinópolis, localizada na Avenida São Cristóvão, s/n, para a realização da décima nona sessão ordinária da primeira sessão legislativa da 8ª Legislatura presidida pelo senhor presidente vereador Marcos Antonio Francisconi para deliberar a seguinte pauta:

INDICAÇÃO Nº071/2025- INDICAR, ao Executivo Municipal, que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de sinalização horizontal e vertical na Avenida São Cristóvão, visando organizar e demarcar os espaços destinados ao estacionamento de veículos automotores e motocicletas. A presente indicação tem por objetivo melhorar a organização do tráfego e garantir maior segurança para condutores, pedestres e comerciantes locais. A ausência de sinalização adequada tem causado transtornos no estacionamento desordenado de veículos, dificultando a circulação e até mesmo provocando pequenos acidentes. Além disso, a delimitação dos espaços específicos para carros e motos proporcionará melhor aproveitamento da via, contribuirá para a fluidez do trânsito e facilitará a fiscalização por parte das autoridades competentes. Autoria Marcos Antônio Francisconi

INDICAÇÃO Nº072/2025- INDICAR , ao Executivo Municipal, que seja providenciada, por meio do setor competente, a construção de arquibancadas com a cobertura das mesmas, no Campo Municipal de Futebol Suíço de Manfrinópolis. A instalação do alambrado é necessária para garantir a segurança dos jogadores e do público, além de preservar a área de jogo, evitando invasões e possíveis danos. Já a construção da arquibancada proporcionará mais conforto e comodidade aos espectadores durante as partidas, incentivando ainda mais a participação da população nas atividades esportivas e fortalecendo o esporte como ferramenta de integração social. Autoria Marcos Antônio Francisconi

Votação do Regime de Urgência e do Projeto de Lei n°026/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício."

Foi recebido o seguinte Projeto de Lei:

Projeto de Lei n°027/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal receber imóvel em doação e afetar imóvel como uso especial e dá outras providências."

Encaminhou-se o projeto para as Comissões de Redação e Justiça e Finanças e Orçamento para elaboração dos pareceres.

De acordo com o Art. 163, do Regimento Interno, as proposições em tramitação na Câmara são subordinadas, quando dependente aprovação do Plenário, em seu inciso III , em turno único, para projetos com regime de urgência. Sendo assim, foi votado o regime de urgência do Projeto de Lei n°026/2025 do Executivo, que possui a seguinte ementa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício."

Regime de urgência aprovado por unanimidade.