Ordem do Dia/Expediente: 2 - Indicação nº 33 de 2026 em 15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (15ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

Indicação nº 33 de 2026

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que realize, por meio dos setores competentes e observadas todas as licenças e autorizações ambientais necessárias, a limpeza, desassoreamento e drenagem dos rios e córregos do município, especialmente nos pontos mais críticos e suscetíveis a alagamentos. A presente indicação tem por objetivo prevenir e minimizar os impactos causados pelas intensas chuvas e eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, agravados pelos efeitos do fenômeno El Niño, que ocasionaram aumento do volume de água, assoreamento dos cursos hídricos, acúmulo de vegetação e outros materiais que dificultam o escoamento adequado das águas. A realização dos serviços de limpeza, desassoreamento e drenagem, dentro das normas e exigências dos órgãos ambientais competentes, contribuirá para a prevenção de enchentes, erosões, danos às propriedades rurais e urbanas, bem como para a preservação ambiental e a segurança da população.

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Indicação nº 33 de 2026 | Aguardando conhecimento plenário e remessa Poder Executivo | 03/06/2026