Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0550/2014 e dá outras providências. - - |
Aprovada por unaminidade Aprovado em 1º turno. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR / AFETAR ÁREA URBANA DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unaminidade Aprovado em 1º turno. |