Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 22
Turno: Único
Texto original
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Altera/acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Aguardando votação | 27/03/2024 - Votação única.
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Aprovada por unaminidade Aprovado em votação única. |
1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Ilena de Fátima Pegoraro Oliveira - Prefeita
Protocolo: 20
Turno: Segundo
Texto original
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Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0277/2007 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024 | Aguardando Votação em 2° Turno | 26/03/2024 - Segunda Votação.
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Aprovada por unaminidade Aprovado em segunda votação. |