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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Portaria

1

2021

5 de Janeiro de 2021

Nomeia membros do conselho de ética e decoro parlamentar

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:

 

RESOLVE:

 

    Art. 1º. 

    Ficam designados, para integrarem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Manfrinópolis, os seguintes membros:

      I – 

      José João Machado Filho;

        II – 

        Altair Panzera;

          III – 

          Luiz Fernando Lopes da Costa.

            Art. 2º. 

            Os membros indicados na presente Portaria exercerão mandato até 31 de dezembro de 2022.

              Art. 3º. 

              Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                Camara Municipal de Manfrinópolis, 05 de janeiro de 2021.

                 

                DOMINGOS ALBERTO RECH

                Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.