Decreto Legislativo nº 27, de 02 de setembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

27

2019

2 de Setembro de 2019

Dispõem sobre instauração e nomeação dos membros de Comissão Parlamentar de Inquérito no âmbito da Câmara de Vereadores de Manfrinópolis.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 

    Fica instaurada nesta Casa de Leis a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar acidente com trator de propriedade do Município e o Vereador lldo Tobaldini, composta pelos seguintes membros:

      I – 

      Taisller Guimarães da Silva (PSDB);

        II – 

        Marcos Antônio Francisconi (PSC);

          III – 

          Altair Panzera (PP).

            Art. 2º. 

            Conforme decisão da própria Comissão fica assim definida sua composição:

              I – 

              Presidente: Taisller Guimarães da Silva;

                II – 

                Relator: Marcos Antônio Francisconi;

                  III – 

                  Secretário: Altair Panzera.

                    Art. 3º. 

                    Os trabalhos da CPI serão regidos nos termos do Regimento Interno desta Casa de Lei e terão duração de 120 (cento e vinte dias) a contar da data da publicação desde decreto.

                      Art. 4º. 

                      Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

                        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 02 de setembro de 2019.

                         

                        DOMINGOS ALBERTO RECH

                        Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-PR.