Decreto Legislativo nº 25, de 22 de julho de 2019
Art. 1º.
Concede-se a Servidora SILVANIE GUIDINI, portadora do C.I/R.G. n.º 035632712008-8 SSP/MA, inscrita no CPF/MF n.º 019.064.369-24, ocupante do cargo efetivo de OFICIAL ADMINISTRATIVO, a Gratificação de desempenho da atividade por tempo integral e dedicação exclusiva, no valor correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o vencimento-base, nos termos do art. 8º da Lei Municipal 0635/2017, a partir do dia 01 de julho de 2019.
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.