Decreto Legislativo nº 20, de 09 de abril de 2019
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 18 de abril de 2019 (Quinta-Feira Santa).
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.