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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Decreto Legislativo nº 19, de 25 de fevereiro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

19

2019

25 de Fevereiro de 2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 04 E 06 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 

    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 04 de março de 2019 e no dia 06 de março de 2019, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente.

      Art. 2º. 

      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 25 de fevereiro de 2019.

         

        DOMINGOS ALBERTO RECH

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.