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Decreto Legislativo nº 17, de 13 de novembro de 2018

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

17

2018

13 de Novembro de 2018

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

    Art. 1º. 

    Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 16 de novembro de 2018, devido ao feriado da proclamação da república.

      Art. 2º. 

      Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

        Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 13 de novembro de 2018.

         

        TAISLLER GUIMARÃES DA SILVA

          Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.