Decreto Legislativo nº 16, de 18 de setembro de 2018
Art. 1º.
Fica nomeado o candidato GABRIEL BALBOENA, portador do C.I/R.G. n.º 10.079.354-7 SSP/PR, inscrito no CPF/MF n.º 078.201.549-26, para exercer o cargo efetivo de CONTADOR LEGISLATIVO, em caráter probatório, a partir de 18 de setembro de 2018.
Art. 2º.
O candidato ora nomeado tem o prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste decreto para tomar posse e assumir o exercício de suas funções, sob pena de ser considerado tacitamente desistente.
Art. 3º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.