Decreto Legislativo nº 14, de 23 de abril de 2018
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 30 de abril de 2018 (Véspera do feriado nacional do dia dos trabalhadores).
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.