Decreto Legislativo nº 9, de 18 de março de 2018
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 29 de março de 2018 (Quinta-Feira Santa).
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.