Decreto Legislativo nº 8, de 06 de fevereiro de 2018
Art. 1º.
Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 12 de fevereiro de 2018 e no dia 14 de fevereiro de 2018, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente.
Art. 2º.
Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.