Decreto Legislativo nº 6, de 15 de janeiro de 2018
Art. 1º.
Nomear a senhora JOICE MIGUELINA DOS SANTOS, portadora do CI/RG nº 9.298.369-2, inscrita no CPF/MF nº 045.208.279-06, a partir de 15 de janeiro de 2018, para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessora de Gabinete, nos termos da Lei Municipal nº 0635 de 15 de maio de 2017.
Art. 2º.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.