Lei Ordinária nº 791, de 21 de setembro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

791

2022

21 de Setembro de 2022

Alteram-se disposições da Lei Municipal nº. 0736/2021 de 02 de setembro de 2021 (autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de permissão de uso de Bens Públicos Municipais à Associação de Agricultores São Jorge) e dá outras providencias.

a A

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:

    Art. 1º. 

    Acrescenta a alínea “i” ao artigo 1° da Lei Municipal n° 0736/2021, de 02 de setembro de 2021:

      i)  

      01 ENSILADEIRA (USADA), marca Menta, Modelo Suprema, número de série 9925, ano de fabricação: 2019, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

      Art. 2º. 

      Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

        Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 21 de setembro de 2022.

         

        ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA

        Prefeita Municipal