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Lei Ordinária nº 780, de 02 de junho de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

780

2022

2 de Junho de 2022

Dispõe sobre a instituição do feriado alusivo ao Dia Internacional da Mulher.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica instituído feriado municipal alusivo ao Dia Internacional da Mulher, a ser comemorado anualmente no dia 08 de março.
      Parágrafo único  
      O feriado de que trata o caput deste artigo passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Manfrinópolis/PR.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

          Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 02 de junho de 2022.

           

           

          ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA
          Prefeita Municipal