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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 778, de 19 de maio de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

778

2022

19 de Maio de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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Altera o(a)  Lei Ordinária nº 753, de 14 de dezembro de 2021
TMS TMI TVL TVT TVR
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou, e eu PREFEITA MUNICIPAL sancionei, a seguinte Lei:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do exercício financeiro de 2022, no valor de R$ 8.022.309,32 (Oito milhões, vinte e dois mil, trezentos e nove reais e trinta e dois centavos), destinados as especificações a seguir:

       

      02

      EXECUTIVO MUNICIPAL

      02001

      EXECUTIVO MUNICIPAL

      04.122.0002.2002

      Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

      110 AN

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      000

      34.000,00

      120 AN

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      000

      8.000,00

      140 AN

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      000

      20.000,00

      04

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

      04.121.0002.2009

      Manutenção da Secretaria Municipal de Planejamento

      580 AN

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      000

      30.000,00

      590 AN

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      000

      6.000,00

      630 AN

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      000

      6.000,00

      05

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

      05001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0003.2011

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social

      720 AN

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      000

      44.000,00

      730 AN

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      000

      10.000,00

      740 AN

      3.1.90.14.00.00

      Diárias – Civil

      000

      1.000,00

      05002

      DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0003.6012

      Manutenção do Conselho Tutelar

      810 AN

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      000

      30.000,00

      820 AN

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      000

      6.000,00

      840 AN

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      000

      6.000,00

      08.244.0003.1042

      Construção de 01 Centro Comunitário

      801 SF

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      000

      20.000,00

      802 EX

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      1046

      160.000,00

      08.244.0003.1043

      Construção de Capela Mortuária

      803 SF

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      0000

      80.000,00

      804 EX

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      1047

      500.000,00

      08.244.0003.2013

      Manutenção do Departamento de Assistência Social

      937 SF

      4.4.90.93.00.00

      Indenizações e Restituições

      1003

      19.632,13

      937 EX

      4.4.90.93.00.00

      Indenizações e Restituições

      1003

      105,56

      05003

      FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0003.2015

      Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

      990 AN

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      20.000,00

      06

      SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

      06.001

      FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.0004.2018

      Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica

      1160 EX

      3.3.90.32.00.00

      Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

      0303

      100.000,00

      10.301.0004.2019

      Manutenção do Programa do Programa Saúde Bucal – PSB

      1180 EX

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0303

      62.000,00

      1190 EX

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0303

      16.000,00

      1200 SF

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0494

      10.000,00

      10.301.0004.2020

      Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS

      1240 SF

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0494

      100.000,00

      1260 SF

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0494

      23.000,00

      10.301.0004.2021

      Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

      1270 EX

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0303

      330.000,00

      1280 EX

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0303

      36.000,00

      1380 AN

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0303

      80.000,00

      1415 EX

      4.4.90.52.00.00

      Equipamentos e Material Permanente

      0518

      440.000,00

      07

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      07.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      12.361.0005.2027

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

      1710EX

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0103

      30.000,00

      07

      SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

      07.002

      DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.0005.2030

      Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

      1930 SF

      3.3.90.33.00.00

      Passagens e Despesas com Locomoção

      0118

      34.500,00

      12.361.0005.2031

      Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

      1990 NA

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0103

      400.000,00

      2000 NA

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0103

      93.000,00

      2030 NA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0103

      40.000,00

      2090 EX

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0103

      60.000,00

      12.365.0005.1041

      Construção Creche Pré-Escola Tipo 2

      2405 SF

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      0000

      5.000,00

      2406 EX

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      0131

      2.510.071,63

      07.004

      DEPARTAMENTO DE ESPORTES

      27.812.0007.2042

      Manutenção das Atividades do Departamento de Esportes

      2560 NA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      5.000,00

      07.005

      DIVISÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

      27.812.0007.2043

      Manutenção da Divisão de Eventos Esportivos

      2590 NA

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0000

      36.000,00

      2600 NA

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0000

      8.000,00

      08

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      08.001

      SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

      26.782.0008.2044

      Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Interior

      2670 NA

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0000

      8.000,00

      2680 NA

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0000

      2.000,00

      2700 NA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      20.000,00

      26.782.0008.2045

      Manutenção das Atividades do Departamento de Interior

      2790 NA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      400.000,00

      2820 NA

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      80.000,00

      08.003

      DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

      26.782.0008.2046

      Manutenção das Atividades da Divisão de Serviços Rodoviários

      2860 NA

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0000

      95.000,00

      2870 NA

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0000

      22.000,00

      2890 NA

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      150.000,00

      2900 NA

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      30.000,00

      09

      SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

      09.002

      DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

      20.606.0009.2048

      Manutenção das Atividades do Departamento de Agricultura

      2970 EX

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0000

      340.000,00

      2980 EX

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0000

      78.000,00

      3000 EX

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      130.000,00

      3010 NA

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      18.000,00

      3010 EX

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      2.000,00

      09.004

      DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.605.0009.2050

      Manutenção das Atividades da Divisão de Saneamento

      3130 EX

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      30.000,00

      3140 EX

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      30.000,00

      09.005

      DIVISÃO DE SANEAMENTO

      18.541.0010.2051

      Manutenção das Atividades do Departamento de Meio Ambiente

      3160 EX

      3.1.90.11.00.00

      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

      0000

      48.000,00

      3170 EX

      3.1.90.13.00.00

      Contribuições Patronais

      0000

      11.000,00

      09.006

      DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

      18.541.0010.2052

      Manutenção das Atividades da Divisão de Meio Ambiente

      3240 EX

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      10.000,00

      10

      SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

      10.002

      DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.452.0011.2054

      Manutenção das Atividades do Departamento de Urbanismo

      3440 EX

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      130.000,00

      3480 EX

      3.3.90.39.00.00

      Outros Serviços de Terceiros – PJ

      0000

      75.000,00

      3500 EX

      4.4.90.52.00.00

      Equipamentos e Material Permanente

      0000

      150.000,00

      26.451.0011.1044

      Pavimentação de Vias Urbanas

      3526 SF

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      0501

      294.000,00

      3527 EX

      4.4.90.51.00.00

      Obras e Instalações

      1048

      430.000,00

      10.003

      DIVISÃO DE URBANISMO

      156.452.0011.2055

      Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

      3570 EX

      3.3.90.30.00.00

      Material de Consumo

      0000

      20.000,00

       

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar e especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro do exercício de 2021, do excesso de arrecadação e da anulação parcial e ou total, conforme abaixo

           

          ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO – NA

          02

          EXECUTIVO MUNICIPAL

          02001

          EXECUTIVO MUNICIPAL

          04.122.0002.2002

          Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

          170

          4.4.90.52.00.00

          Equipamentos e Material Permanente

          0000

          135.000,00

          03

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          03001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.091.0002.2003

          Manutenção das Atividades Jurídicas

          230

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0000

          20.000,00

          04.122.0002.2004

          Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças

          300

          4.4.90.40.00.00

          Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

          0000

          40.000,00

          03002

          DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0002.2005

          Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e Finanças

          380

          3.3.90.40.00.00

          Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

          0000

          40.000,00

          03004

          DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

          04.123.0002.2008

          Manutenção das Atividades da Divisão de Tributação e Fiscalização

          560

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0000

          20.000,00

          05

          SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

          05004

          FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

          08.243.0003.6017

          Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente

          1110

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0000

          30.000,00

          1120

          3.3.90.32.00.00

          Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

          0000

          10.000,00

          1140

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0000

          60.000,00

          06

          SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

          06.001

          FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

          10.301.0004.2019

          Manutenção do Programa Saúde Bucal – PSB

          1210

          3.3.90.34.00.00

          Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

          0303

          30.000,00

          10.301.0004.2021

          Manutenção das Ações e Serviços Públicos da Atenção Básica em Saúde

          1350

          3.3.90.34.00.00

          Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização

          0303

          50.000,00

          07

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          07.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

          12.361.0005.2027

          Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

          1660

          3.1.90.11.00.00

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

          0103

          100.000,00

          1670

          3.1.90.13.00.00

          Contribuições Patronais

          0103

          20.000,00

          07.002

          DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.0005.1003

          Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Cecília Meireles

          1730

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0103

          30.000,00

          1740

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0103

          30.000,00

          12.361.0005.1004

          Manutenção e Infraestrutura da Escola Municipal Eça de Queiros

          1770

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0103

          30.000,00

          1780

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0103

          30.000,00

          12.361.0005.2030

          Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental – Transporte Escolar

          1910

          3.3.90.33.00.00

          Passagens e Despesas com Locomoção

          0103

          68.000,00

          1950

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0103

          50.000,00

          12.361.0005.2033

          Manutenção das Atividades do Ensino Superior – Transporte Escolar

          2140

          3.3.90.18.00.00

          Auxílio Financeiro a Estudantes

          0103

          27.000,00

          12.361.0005.1006

          Manutenção e Infraestrutura do CMEI – Mundo Encantado

          2160

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0103

          30.000,00

          2170

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0103

          30.000,00

          2180

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0103

          40.000,00

          12.361.0005.2037

          Manutenção das Atividades do Ensino Infantil – Creche – Merenda Escolar

          2310

          3.3.90.32.00.00

          Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

          0103

          28.000,00

          12.361.0005.2040

          Manutenção das Atividades do Ensino Educação Especial

          2410

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0103

          20.000,00

          07.003

          DEPARTAMENTO DE CULTURA

          13.392.0006.1007

          Manutenção da Biblioteca Municipal

          2420

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0000

          40.000,00

          2440

          4.4.90.52.00.00

          Equipamentos e Material Permanente

          0000

          30.000,00

          13.392.0006.2041

          Manutenção das Atividades do Departamento da Cultura

          2450

          3.1.90.11.00.00

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

          0000

          30.000,00

          07.004

          DEPARTAMENTO DE ESPORTES

          27.812.0007.1008

          Construção de Quadra Coberta no Lago

          2520

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          230.000,00

          08

          SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          08.001

          SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR

          26.782.0008.1009

          Sala para a Secretaria do Interior

          2660

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          60.000,00

          08.003

          DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

          26.782.0008.1012

          Construção Barracão Parque de Máquinas

          2850

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          60.000,00

          09

          SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

          09.003

          DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA E SANIDADE ANIMAL

          20.609.0009.2049

          Manutenção das Atividades do Departamento de Vigilância e Sanidade Animal

          3030

          3.1.90.11.00.00

          Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Civil

          0000

          100.000,00

          3040

          3.1.90.13.00.00

          Contribuições Patronais

          0000

          20.000,00

          3060

          3.3.90.30.00.00

          Material de Consumo

          0000

          10.000,00

          3070

          3.3.90.39.00.00

          Outros Serviços de Terceiros – PJ

          0000

          10.000,00

          09.004

          DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO

          17.511.0010.1013

          Construção de Poços Artesianos

          3090

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          50.000,00

          17.511.0009.1014

          Expansão da Rede de Abastecimento de Água

          3100

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          50.000,00

          10

          SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

          10.002

          DEPARTAMENTO DE URBANISMO

          15.451.0011.1015

          Construção de Portal

          3330

          4.4.90.51.00.00

          Obras e Instalações

          0000

          50.000,00

           

           

          SUPERÁVIT FINANCEIRO – SF

          FONTE

          DESCRIÇÃO

          VALOR

          0000

          Recursos Ordinários (Livres)

          105.000,00

          0501

          Al Recursos Livres

          294.000,00

          0118

          PNAT

          34.500,00

          0494

          Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

          133.000,00

          1003

          FEAS Veiculo Adaptado

          19.632,13

                

          EXCESSO DE ARRECADAÇÃO – EX

          FONTE

          DESCRIÇÃO

          VALOR

          0000

          Recursos Ordinários (Livres)

          1.054.000,00

          0103

          5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

          90.000,00

          0131

          Transferências Voluntárias Públicas Federais – Creche Pré-Escola Tipo 2

          2.510.071,63

          0303

          Saúde – Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 – 15%)

          544.000,00

          518

          Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

          440.000,00

          1003

          FEAS Veiculo Adaptado

          105,56

          1046

          Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Centro Comunitário

          160.000,00

          1047

          Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Capela Mortuária

          500.000,00

          1048

          Transferências Voluntárias Públicas Estaduais – Pavimentação de Vias Urbanas

          430.000,00

            Art. 3º. 
            Fica o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis autorizado a proceder às alterações necessárias nas Leis Municipais nºs 752/2021 de 14 de dezembro de 2021 – Programa Plurianual 2022-2025 e 732/2021 de 20 de julho de 2021 – Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO, em decorrência do presente Crédito Especial e Suplementar.
              Art. 4º. 

              Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na da de sua publicação.

               

                Gabinete da Prefeita Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, em 19 de maio de 2022.

                 

                ILENA DE FATIMA PEGORARO OLIVEIRA 
                Prefeita Municipal