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Lei Ordinária nº 596, de 28 de janeiro de 2016

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

596

2016

28 de Janeiro de 2016

Autoriza abertura de crédito orçamentário suplementar

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CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 1.403.991,89 (Um milhão, quatrocentos e três mil, novecentos e noventa e um reais e oitenta e nove centavos), destinados as especificações a seguir:

      887 - 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO.............................................................................. R$ 1.000,00

      11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.451.1501.1104 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PUBLICA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      1042 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................. R$ 10.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

       

      2391 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................. R$ 12.000,00

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      2103 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................... R$ 2.839,00

      06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

      12.361.1201.2035 - Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      2101 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES........................................ R$ 147,01

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2118 - ONIBUS PAR

      3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      2101 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................. R$ 10.904,05

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2118 - ONIBUS PAR

      3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      2102 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.......................................... R$ 15,83

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2119 - PTA EDUCAÇÃO

      3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      2102 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................... R$ 1.161,26

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2119 - PTA EDUCAÇÃO

      3.3.20.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      911 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...................................................................................................... R$ 2.839,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      889 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...................................................................................................... R$ 8.359,59

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      891 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 15.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2103 - PSF AUXILIO ESTADO

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

       

      895 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 65.533,47

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1106 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 2014

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      903 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE...................................................................................................... R$ 2.500,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013

      3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL

       

      904 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 15.910,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      905 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 11.988,72

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2109 - VIGIA SUS CUSTEIO 2013

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

       

      885 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 35.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2101 - VIGIA SUS CUSTEIO 2014

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      884 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 20.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2101 - VIGIA SUS CUSTEIO 2014

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

       

      901 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 25.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2108 - VIGIA SUS CUSTEIO 2015

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      883 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 18.545,09

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1102 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      882 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 87.178,93

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1101 - EQUIPAMENTOS UNIDADE DE SAUDE FEDERAL

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      881 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................. R$ 200.000,00

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1010 - CONSTRUÇÃO UBS BARRA GRANDE 

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      906 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 30.075,19

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1114 - INVESTIMENTO VIGIS SUS 2013

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      1261 - 04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................... R$ 2.839,00

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      811 - 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS......................................... R$ 5.036,67

      03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      22.661.2201.1112 - AMPLIAÇÃO BARRACAO NINDUSTRIAL

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      896 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... R$ 53.923,12

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.241.0801.1107 - CASA DO IDOSO

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      2751 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................. R$ 20.580,00

      06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

      12.361.1201.1110 - AMPLIAÇÃO ESCOLA RUI BARBOSA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      3111 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR................................................................................ R$ 58.368,00

      08.001 - SECRETARIA DE INTERIOR

      04.122.0401.1111 - AMPLIAÇÃO GARAGEM E PARQUE DE MAQUINAS

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      2851 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES........................................ R$ 131,58

      06.006 - DIVISAO DE ESPORTES

      27.812.2701.1113 - GINASIO DE ESPORTES

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      892 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................... R$ 20.458,76

      06.005 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

      27.812.2701.1105 - GINASIO DE ESPORTES

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      2851 - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES.................................... R$ 8.692,72

      06.006 - DIVISAO DE ESPORTES

      27.812.2701.1113 - GINASIO DE ESPORTES

      3.3.90.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

       

      888 - 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................ R$ 14.490,20

      11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

      15.451.1501.1104 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA PUBLICA

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      897 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................... R$ 221.978,11

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.241.0801.1107 - CASA DO IDOSO

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      3272 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.......................... R$ 248.076,94

      09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.511.1701.1109 - SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      899 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.............................. R$ 75.000,00

      09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.511.1701.1108 - SISTEMA DE AGUA SÃO JORGE

      4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

      TOTAL - 0,00 - 75.000,00

       

      899 - 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE................................. R$ 9.097,84

      09.004 - DIVISÃO DE SANEAMENTO

      17.511.1701.1108 - SISTEMA DE AGUA SÃO JORGE

      4.4.91.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES

       

      1541 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... R$ 8.587,00

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      1542 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................... R$ 26.500,00

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

       

      1543 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL....................................................... R$ 26.500,00

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2107 - ADOLESCENTE PARANAENSE

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

       

      1531 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... R$ 5.000,00

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.243.0801.2120 - BRINCADEIRAS NA COMUNIDADE

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

       

      893 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... R$ 12.734,81

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2104 - SUAS 2015

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

      894 - 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL......................................................... R$ 10.000,00

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2104 - SUAS 2015

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          Anulações

          3110 - 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR.................................................................................. R$ 1.000,00

          08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

          26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viaria Municipal

          4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

           

          Excesso de arrecadação

          00000 - Recursos livres............................................................................................................................................ R$ 10.000,00

          00102 - Fundeb 40% ................................................................................................................................................ R$ 12.000,00

          00107 - Salário-Educação  ........................................................................................................................................ R$ 2.839,00

          00121 - ONIBUS PAR ............................................................................................................................................ R$ 11.051,06

          00126 - PTA EDUCAÇÃO ....................................................................................................................................... R$ 1.177,09

          00325 - PSF ESTADO ............................................................................................................................................ R$ 26.198,59

          00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS.............................................................................................................. R$ 65.533,47

          00337 - CUSTEIO VIGIA SUS ........................................................................................................................... R$110.398,72

          00338 - Assistencia Farmaceutica Estadi.............................................................................................................. R$ 18.545,09

          00340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS 624064-6.................................................................................. R$ 87.178,93

          00341 - CONSTRUÇÃO UBS BARRA GRANDE......................................................................................... R$ 200.000,00

          00342 - VIGIA SUS INVESTIMENTO................................................................................................................ R$ 30.075,19

          00495 - Atenção Básica............................................................................................................................................... R$2.839,00

          00501 - Receitas de Alienações de Ativos.......................................................................................................... R$ 137.907,79

          00755 - GINASIO DE ESPORTES 647261-0..................................................................................................... R$ 29.283,06

          00762 - CENTRO DE EVENTOS E PRAÇA 647258-0.................................................................................... R$ 14.490,20

          00771 - CENTRO DO IDOSO............................................................................................................................. R$ 221.978,11

          00773 - SISTEMA DE AGUA RIO TUNAL.................................................................................................... R$ 248.076,94

          00774 - SISTEMA AGUA SÃO JORGE.............................................................................................................. R$ 84.097,84

          00775 - ADOLESCENTE PARANAENSE......................................................................................................... R$ 61.587,00

          00776 - BRINQUEDOTECA.................................................................................................................................... R$ 5.000,00

          00934 - Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica – SUAS............................................................. R$ 22.734,81

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 28 de janeiro de 2016.


              Claudio Gubertt
              Prefeito Municipal