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Lei Ordinária nº 580, de 17 de setembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

580

2015

17 de Setembro de 2015

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.

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CLAUDIO GUBERTT, Prefeito Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, FAZ SABER que a câmara aprovou e ele sanciona a seguinte:
    Art. 1º. 
    Fica autorizado o Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, a abrir um Crédito Adicional, referente o exercício financeiro de 2015, no valor de R$ 850.594,45 (Oitocentos e cinquenta mil quinhentos e noventa e quatro reais e quarenta e cinco centavos), destinados as especificações a seguir:

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL................................................................................................................................. R$ 10.000,00 

      02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

      04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      210 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.................................................................................................................................... R$ 3.000,00 

      02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

      04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      220 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      03- SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS........................................................ R$ 5.000,00 

      03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

      04.122.0401.2008 - Manutenção das Atividades do Departamento de Administração e  

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      450 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 18.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1115 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA ESTADO

      4.4.90.52.00.00 –EQUIPAMENTOS E MATERILA PERMANENTE  

      909 - 00338 – ASSISTENCIA FARMACEUTICA

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................................. R$ 109.995,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1111 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 

      4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 

      881 - 00339 - AMPLIAÇÃO POSTO DE SAUDE 624070-0 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................................. R$ 200.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1112 - EQUIPAMENTOS UNIDADE DE SAUDE 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      885 - 00340 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMNETOS 624064-6 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 10.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      902 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.................................................................................................................. R$ 120.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1113 - AQUISIÇÃO VEICULOS VIGIA SUS 333 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      901 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 60.150,38 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.1114 - VIGIA SUS INVESTIMENTO 

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      906 - 00333 - VIGIA SUS EQUIPAMENTOS 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 12.800,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      907 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 38.297,07 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2107 - VIGIA SUS CUSTEIO 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      908 - 00337 - CUSTEIO VIGIA SUS 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      910 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA

      10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1520 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA

      10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1540 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 15.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      920 - 00495 - Atenção Básica 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2016 - Manutenção do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - PACS 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      940 - 00495 - Atenção Básica 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 15.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      990 - 00495 - Atenção Básica 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1020 - 00495 - Atenção Básica

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1310 - 00495 - Atenção Básica 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

      04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

      10.301.1001.2021 - Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      1340 - 00495 - Atenção Básica 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 12.000,00 

      04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

      10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      1190 - 00496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 

       

      04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 10.000,00 

      04.006 - DIVISÃO DE VIGILANCIA SANITARIA

      10.304.1001.2025 - Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária - PVS 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1530 - 00497 - Vigilância em Saúde

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL............................................................................ R$ 5.000,00 

      05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      2091 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL............................................................................ R$ 3.000,00 

      05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0801.2106 - POLITICAS PUBLICAS DE COMBATE TRABALHO INFANTIL 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2092 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL............................................................................ R$ 5.000,00 

      05.002 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL

      08.244.0801.2028 - Manutenção do Departamento de Assistência Social 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1730 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.......................................................................... R$ 10.000,00 

      05.003 - DIVISÃO DE AÇÃO SOCIAL

      08.244.0801.2029 - Manutenção das Atividades da Divisão de Ação Social 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      1820 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.......................................................................... R$ 20.000,00 

      05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      2090 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.......................................................................... R$ 20.000,00 

      05.005 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

      08.243.0801.6033 - Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente 

      3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

      2100 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................ R$ 25.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2560 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................ R$ 10.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      2590 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

      06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 

      3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 

      2570 - 00104 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica 

       

      06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................ R$ 61.294,00 

      06.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

      12.361.1201.1105 - EQUIPAMENTOS E MOVEIS PAR  

      4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 

      2541 - 00126 - PTA EDUCAÇÃO 

       

      08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR..................................................................................................... R$ 9.058,00 

      08.002 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIARIOS

      26.782.2601.2050 - Manutenção da Malha Viária Municipal 

      3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

      3360 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não  

       

      10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE...................................................................................... R$ 3.000,00 

      10.002 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

      18.541.1801.2057 - Manutenção das Atividades de Meio Ambiente 

      3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 

      3700 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

        Art. 2º. 
        Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial a ser aberto de conformidade com a autorização do artigo anterior, serão utilizados os recursos oriundos do Excesso de arrecadação de recurso vinculado, superávit financeiro e anulações, conforme especificado:

          02 - EXECUTIVO MUNICIPAL.................................................................................................................................... R$ 5.000,00 

          02.003 - CONSULTORIA JURIDICA

          04.122.0401.2004 - Manutenção das Atividades da Consultoria Jurídica 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          250 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 5.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 5.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - Reabertura 

          04.122.0401.2007 - Manutenção das Atividades do Patrimônio Municipal 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          410 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 2.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          550 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 3.000,00 

          03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

          04.124.0401.2009 - Manutenção das Atividades do Controle Interno 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          560 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 5.000,00 

          03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

          04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          670 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          03 - SECRETARIA MUNICIPAL  DE ADMINISTRAÇÃO  E FINANÇAS....................................................... R$ 5.000,00 

          03.004 - DIVISÃO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

          04.122.0401.2011 - Manutenção das Atividades da Divisão de Compras e Almoxarifado 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          680 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE..................................................................................................................... R$ 10.000,00 

          04.002 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE

          10.301.1001.2017 - Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 

          3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

          1130 - 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 

           

          04 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE....................................................................................................................... R$ 5.000,00 

          04.003 - DIVISÃO DE SAUDE

          10.305.1001.2022 - Manutenção do Programa de Assistência Farmacêutica 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          1400 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.306.1201.2037 - Manutenção do Programa de Merenda Escolar - Pré-Escolar 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          2310 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          2430 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 

          2480 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 1.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2039 - Manutenção do Transporte Escolar 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          2520 - 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA............................................................................ R$ 10.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 

          3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 

          2690 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.361.1201.2040 - Manutenção do Ensino Fundamental 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          2730 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          06 - SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA.............................................................................. R$ 5.000,00 

          06.003 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO

          12.365.1201.2042 - Manutenção e Implementação do Ensino Infantil 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          2910 - 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 

           

          11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................................... R$ 8.000,00 

          11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

          15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 

          3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 

          3860 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não  

           

          11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO............................................................................................... R$ 1.058,00 

          11.002 - DEPARTAMENTO DE URBANISMO

          15.452.1501.2059 - Manutenção das Atividades de Obras e Urbanismo 

          3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 

          3900 - 00504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não  

           

          Excesso de Arrecadação

          000      Recursos Livres .................................................................................................................................................. R$ 58.000,00

          104      Educação 25%........................................................................................................................................................ R$ 5.000,00

          126      PTA educação........................................................................................................................................................ R$ 3.237,57

          303      Saúde ...................................................................................................................................................................... R$ 5.000,00

          333      Vigia Sus Equipamentos.................................................................................................................................. R$ 180.150,38

          337 – Vigia SUS Custeio ............................................................................................................................................... R$ 51.097,07

          338      Assistencia Farmaceutica .................................................................................................................................... R$ 18.000,0

          339 – Ampliação Posto de Saúde .............................................................................................................................. R$ 109.995,00

          340 – Equipamentos Saúde ......................................................................................................................................... R$ 200.000,00

          495 – Atenção Básica ..................................................................................................................................................... R$ 50.000,00

          496 – Atenção Media Complexidade ............................................................................................................................ R$ 5.000,00

          497 – Vigilância Sanitária ............................................................................................................................................. R$ 10.000,00

           

          Superávit Financeiro

          126 PTA Educação..................................................................................................................................................... R$ 58.056,43

          496 – Atenção Media Complexidade ............................................................................................................................ R$ 7.000,00

            Art. 3º. 
            Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

              Gabinete do Prefeito Municipal de Manfrinópolis, 17 de setembro de 2015.


              Claudio Gubertt
              Prefeito Municipal