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Decreto Legislativo nº 31, de 17 de fevereiro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

31

2020

17 de Fevereiro de 2020

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

    DECRETA:

      Art. 1º. 
      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 24 de fevereiro de 2020 e no dia 26 de fevereiro de 2020, devido ao feriado de carnaval e quarta-feira de cinzas, respectivamente.
        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.


          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 17 de fevereiro de 2020.




            DOMINGOS ALBERTO RECH

            Presidente da Câmara Municipal de Manfrinópolis-Pr.