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Decreto Legislativo nº 138, de 30 de março de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

138

2026

30 de Março de 2026

Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

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Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira), devido ao dia santo que antecede o feriado de Paixão de Cristo (Sexta-feira Santa).

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 30 de março de 2026.

           

          MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

          Presidente