Decreto Legislativo nº 131, de 17 de novembro de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

131

2025

17 de Novembro de 2025

Decreta ponto facultativo em alusão ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.

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Decreta ponto facultativo em alusão ao Dia da Consciência Negra e dá outras providências.

    PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 47 do Regimento Interno, DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal de Manfrinópolis, Estado do Paraná, nos dias 20 e 21 de novembro de 2025, em alusão ao Dia da Consciência Negra.

        Art. 2º. 

        Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 17 de novembro de 2025

           

          MARCOS FRANCISCONI

          Presidente