Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta do Vereador Domingos Alberto Rech, por motivo de problemas de saúde, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 01 de dezembro de 2025.

A Vereadora que a presente subscreve, nos termos legais regimentais, ouvindo o Plenário, solicita à mesa Diretora da Câmara Municipal de Manfrinópolis, estado do Paraná, que tomem as seguintes providências. Delibere juntamente ao Plenário para a justificativa de falta da Vereadora Fernanda Da Rosa, por motivo de tratamento vascular, apresentando o atestado médico, não podendo assim se fazer presente à Sessão Ordinária do dia 08 de dezembro de 2025.

Solicitar a retirada de pauta e devolução dos Projeto de lei abaixo relacionado, para realização de retificação e inclusões, se necessário for. Projeto de Lei Ordinária nº. 007/2025: “Denomina logradouros públicos, existentes e previstos, do Município de Manfrinópolis – PR, na Sede Urbana e no Distrito de São Sebastião da Bela Vista, conforme mapas anexos à presente Lei.”

MOÇÃO DE APOIO N°001/2025 - À CRIAÇÃO DO COMANDO REGIONAL DA POLÍCIA MILITAR DO SUDOESTE DO PARANÁ

Vimos respeitosamente por meio deste, encaminhar para apreciação desta egrégia casa de leis, cópia das Demonstrações Contábeis, parecer do controle interno, parecer da gestão de recursos do Fundeb, Parecer do Conselho Municipal de Saúde frente as receitas e despesas com serviço público da Saúde do ano de 2024, Cópia integral do processo de prestação de contas enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná relativo ao exercício financeiro e demais documentos da Prestação de Contas do exercício de 2024 em atenção ao art. 49 da Lei Complementar n.º 101/00, do Poder Executivo Municipal de Manfrinópolis.