Parecer - Parecer n°018-2023- CRJ de 19/06/2023 por Comissão de Redação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°018-2023- CRJ
Data
19/06/2023
Autor
Comissão de Redação e Justiça
Ementa
Com fundamento nas considerações precedentes deste Parecer, é que RECOMENDAMOS ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 016/2023, SEM RESSALVAS.
Indexação
Texto Integral