Parecer - Parecer n°016-2023 CRJ de 22/05/2023 por Comissão de Redação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°016-2023 CRJ
Data
22/05/2023
Autor
Comissão de Redação e Justiça
Ementa
Com fundamento nas considerações precedentes deste Parecer, é que RECOMENDAMOS ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 014/2023, SEM
RESSALVAS.
RESSALVAS.
Indexação
Texto Integral