Parecer - Parecer n°014-2023 de 17/04/2023 por Comissão de Redação e Justiça (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer n°014-2023
Data
17/04/2023
Autor
Comissão de Redação e Justiça
Ementa
DELIBERAÇÃO
Considerando as fundamentações apresentadas pelo Ilustre Relator e analisando o Projeto de Lei apresentado, a Comissão de Redação e Justiça delibera por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei nº O 12/2023 do Poder Executivo.
CONCLUSÃO
Com fundamento nas considerações precedentes deste Parecer, é que RECOMENDAMOS ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/2023 do
Poder Executivo, SEM RESSALVAS.
Considerando as fundamentações apresentadas pelo Ilustre Relator e analisando o Projeto de Lei apresentado, a Comissão de Redação e Justiça delibera por unanimidade pela aprovação do Projeto de Lei nº O 12/2023 do Poder Executivo.
CONCLUSÃO
Com fundamento nas considerações precedentes deste Parecer, é que RECOMENDAMOS ao Plenário a APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 012/2023 do
Poder Executivo, SEM RESSALVAS.
Indexação
Texto Integral