Tipo: IND - Indicação

Número: 33

Ano: 2026

Ementa: A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente indicar ao Poder Executivo que realize, por meio dos setores competentes e observadas todas as licenças e autorizações ambientais necessárias, a limpeza, desassoreamento e drenagem dos rios e córregos do município, especialmente nos pontos mais críticos e suscetíveis a alagamentos. A presente indicação tem por objetivo prevenir e minimizar os impactos causados pelas intensas chuvas e eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos, agravados pelos efeitos do fenômeno El Niño, que ocasionaram aumento do volume de água, assoreamento dos cursos hídricos, acúmulo de vegetação e outros materiais que dificultam o escoamento adequado das águas. A realização dos serviços de limpeza, desassoreamento e drenagem, dentro das normas e exigências dos órgãos ambientais competentes, contribuirá para a prevenção de enchentes, erosões, danos às propriedades rurais e urbanas, bem como para a preservação ambiental e a segurança da população.