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Decreto Legislativo nº 140, de 15 de abril de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

140

2026

15 de Abril de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE ABRIL E 21 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 20 DE ABRIL E 21 DE ABRIL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MANFRINÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

     

    DECRETA:

      Art. 1º. 

      Fica estabelecido Ponto Facultativo, em todas as Repartições Públicas da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Manfrinópolis/PR, no dia 20 de abril de 2026 a dia 21 de abril de 2026, devido ao feriado de Tiradentes.

        Art. 2º. 

        Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

          Câmara Municipal de Manfrinópolis - PR, 15 de abril de 2026.

           

          MARCOS ANTÔNIO FRANCISCONI

          Presidente