{"headers": {"id": "ID", "ano": "Ano", "numero": "N\u00famero", "tipo__sigla": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Sigla", "tipo__descricao": "Tipo de Mat\u00e9ria Legislativa/Descri\u00e7\u00e3o", "autoria": "Autorias", "texto_original": "Texto Original", "ementa": "Ementa"}, "results": [{"id": "412", "ano": "2022", "numero": "39", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ilena de F\u00e1tima Pegoraro Oliveira", "texto_original": "http://sapl.manfrinopolis.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/412/ple_-_39-2022.pdf", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a autoriza\u00e7\u00e3o ao Poder Executivo Municipal complementar o valor da remunera\u00e7\u00e3o dos servidores ocupantes dos cargos de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e \u00e0s Endemias, e d\u00e1 outras provid\u00eancias"}, {"id": "418", "ano": "2022", "numero": "40", "tipo__sigla": "PLO", "tipo__descricao": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria", "autoria": "Ilena de F\u00e1tima Pegoraro Oliveira", "texto_original": "http://sapl.manfrinopolis.pr.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/418/ple_-_40-2022.pdf", "ementa": "Regulamenta o processo de escolha e exerc\u00edcio do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede P\u00fablica de Ensino Municipal dentre os candidatos aprovados previamente em avalia\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito e desempenho e d\u00e1 outras provid\u00eancias."}]}